A Reforma Tributária trouxe uma mudança importante para as empresas optantes pelo Simples Nacional. A partir de agora, os empresários deverão realizar a opção pelo regime entre 1º e 30 de setembro de 2026, e não mais durante o mês de janeiro.
Além disso, essa escolha produzirá efeitos somente em 1º de janeiro de 2027. Por isso, as empresas precisam se planejar com antecedência para evitar imprevistos.
Neste artigo, explicamos o que mudou, quais cuidados sua empresa deve tomar e como se preparar para esse novo calendário.
O que mudou no Simples Nacional para 2027?
Com a entrada em vigor das regras previstas na Reforma Tributária, o período para optar pelo Simples Nacional foi antecipado.
Agora, as empresas deverão realizar a opção entre os dias 1º e 30 de setembro de 2026, deixando de utilizar o tradicional prazo de janeiro.
Embora a solicitação seja feita em setembro, a opção passará a valer somente em 1º de janeiro de 2027.
Novo prazo para optar pelo Simples Nacional
O novo calendário antecipou o período de opção pelo Simples Nacional.
Agora, as empresas deverão realizar essa escolha entre 1º e 30 de setembro de 2026. No entanto, a decisão produzirá efeitos apenas em 1º de janeiro de 2027.
Dessa forma, as empresas terão mais tempo para organizar o planejamento tributário antes do início do novo exercício.
Regularidade fiscal continua sendo obrigatória
A empresa precisa manter sua situação fiscal regular para permanecer ou ingressar no Simples Nacional.
Antes de solicitar a opção, recomenda-se verificar:
- existência de débitos tributários;
- pendências cadastrais;
- obrigações acessórias em atraso;
- situação fiscal perante os órgãos competentes.
Caso existam irregularidades, a empresa deverá regularizá-las dentro do prazo. Assim, poderá optar pelo regime sem impedimentos.
IBS e CBS também exigirão uma decisão
Além da opção pelo Simples Nacional, as empresas precisarão definir, entre 1º e 30 de setembro de 2026, como será realizado o recolhimento do IBS e da CBS durante o primeiro semestre de 2027.
Durante esse período, as empresas poderão escolher entre duas alternativas:
- manter o recolhimento do IBS e da CBS na guia única do Simples Nacional;
- optar pelo regime regular, realizando o recolhimento desses tributos separadamente.
Caso a empresa não faça nenhuma escolha, o sistema manterá automaticamente o recolhimento na guia única do Simples Nacional durante o primeiro semestre de 2027.
Principais prazos
| Data | Evento |
|---|---|
| 1º a 30 de setembro de 2026 | Opção pelo Simples Nacional para 2027 e definição da forma de recolhimento do IBS e da CBS. |
| 1º de janeiro de 2027 | Início dos efeitos da opção realizada em setembro. |
| Março de 2027 | Nova oportunidade para optar pelo regime regular do IBS e da CBS, com efeitos para o segundo semestre de 2027. |
Como sua empresa pode se preparar
Com a antecipação do prazo, o planejamento tributário passa a ser ainda mais importante.
Para facilitar esse processo, algumas medidas podem ajudar sua empresa:
- verificar a existência de pendências fiscais;
- regularizar possíveis débitos;
- revisar o enquadramento tributário;
- avaliar os impactos da escolha entre a guia única e o regime regular para IBS e CBS;
- buscar orientação especializada antes de realizar a opção.
Dessa maneira, a empresa reduz riscos e toma decisões com mais segurança.
Como a Recta Contabilidade pode ajudar
A Recta Contabilidade acompanha de perto todas as mudanças da Reforma Tributária e mantém seus clientes informados sobre as novas obrigações e prazos.
Nossa equipe está preparada para orientar empresas na análise da melhor opção tributária, na regularização fiscal e na avaliação dos impactos das novas regras do Simples Nacional, do IBS e da CBS.
Conclusão
A antecipação do prazo de opção pelo Simples Nacional representa uma das principais mudanças da Reforma Tributária para 2027.
Portanto, as empresas devem acompanhar o novo calendário, verificar sua regularidade fiscal e avaliar com atenção a forma de recolhimento do IBS e da CBS.
Além disso, quanto antes iniciarem esse planejamento, maiores serão as chances de realizar a opção com segurança e evitar contratempos no início de 2027.
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