A Reforma Tributária trouxe uma novidade que promete mudar a tributação de determinados produtos no Brasil: o Imposto Seletivo (IS).
Conhecido como “Imposto do Pecado”, ele terá uma função diferente dos demais tributos. Em vez de atingir o consumo de forma ampla, o IS será aplicado a bens e serviços específicos, principalmente aqueles que podem causar impactos negativos à saúde ou ao meio ambiente.
Por isso, empresas que trabalham com produtos sujeitos ao imposto precisarão acompanhar as regras e avaliar seus efeitos sobre preços, margens e competitividade.
O que é o Imposto Seletivo?
O Imposto Seletivo é um tributo criado pela Reforma Tributária com uma finalidade que vai além da arrecadação.
Seu objetivo é desestimular o consumo ou a utilização de determinados bens e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
Essa característica é chamada de função extrafiscal. Ou seja, o governo utiliza a tributação também para influenciar comportamentos de consumo.
Quais produtos terão Imposto Seletivo?
O IS não será aplicado a todos os produtos. A incidência ocorrerá sobre bens e serviços definidos pela legislação, de acordo com critérios relacionados aos impactos que podem gerar para a sociedade ou para o meio ambiente.
Entre os produtos que entram nessa discussão estão:
- Bebidas alcoólicas;
- Produtos fumígenos;
- Bebidas açucaradas;
- Veículos;
- Embarcações e aeronaves;
- Produtos que gerem impactos ambientais relevantes.
A lista e as regras de incidência dependem do enquadramento previsto na legislação. Por isso, a classificação correta de cada produto será fundamental.
Por que o Imposto Seletivo será aplicado?
O objetivo principal é utilizar a tributação para desestimular determinados padrões de consumo.
Por exemplo, quando um produto pode gerar custos sociais relacionados à saúde ou ao meio ambiente, o aumento da tributação pode influenciar sua procura.
Assim, o IS funciona de maneira diferente de um imposto criado apenas para arrecadar recursos.
A ideia é fazer com que parte dos chamados custos sociais do consumo seja considerada na própria tributação.
Como o Imposto Seletivo pode afetar os preços?
O IS pode aumentar o custo tributário de produtos enquadrados na sua incidência.
Consequentemente, empresas precisarão avaliar como esse custo afetará suas margens, preços e posicionamento no mercado.
Além disso, o consumidor também pode mudar seu comportamento diante de preços mais altos.
Por isso, a empresa não deve olhar apenas para o valor do imposto. Também precisa analisar como a demanda pode reagir à mudança de preço.
Imposto Seletivo e formação de preços
A chegada do IS torna a formação de preços ainda mais estratégica.
Empresas que comercializam produtos sujeitos ao imposto precisarão considerar sua incidência nos cálculos de custos e margens.
Além disso, será importante avaliar se o aumento do preço pode reduzir as vendas ou alterar a competitividade do produto.
Dessa forma, precificar corretamente será essencial para evitar perda de margem ou participação de mercado.
O Imposto Seletivo substitui outros impostos?
Não.
O Imposto Seletivo fará parte do novo sistema tributário e conviverá com outros tributos, como IBS e CBS.
Durante a transição, ele também terá convivência temporária com tributos do sistema atual, especialmente o IPI.
Por isso, as empresas precisarão acompanhar cuidadosamente as regras para evitar sobreposição indevida de incidências e erros na apuração.
Como as empresas podem se preparar?
A preparação deve começar pela identificação dos produtos que podem sofrer incidência do IS.
Entre os principais cuidados estão:
- Revisar a classificação fiscal dos produtos;
- Acompanhar as regras de incidência;
- Adaptar sistemas fiscais;
- Revisar a formação de preços;
- Avaliar margens e competitividade;
- Analisar possíveis impactos no portfólio;
- Integrar as áreas fiscal, contábil e financeira.
Além disso, uma classificação fiscal incorreta pode gerar carga tributária indevida e riscos fiscais. Por isso, o acompanhamento especializado será importante durante a transição.
O que muda para as empresas?
O Imposto Seletivo coloca a tributação ainda mais próxima das decisões estratégicas das empresas.
Não basta apenas calcular o imposto. Será necessário entender como ele afeta preços, custos, margens, demanda e posicionamento de mercado.
Por isso, empresas que trabalham com produtos sujeitos ao IS devem começar a avaliar os impactos da nova tributação e preparar seus processos.
Prepare sua empresa para o Imposto Seletivo
O IS representa uma mudança importante na forma como determinados produtos serão tributados no Brasil.
Como sua finalidade também envolve influenciar o comportamento do consumidor, seus efeitos podem ultrapassar a área fiscal e chegar diretamente à estratégia comercial das empresas.
A Recta Contabilidade acompanha as mudanças da Reforma Tributária e ajuda sua empresa a avaliar os impactos tributários e financeiros do novo cenário.
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