Adeus aos Impostos Atuais: A Chegada do IVA Dual
O ponto central da reforma é a substituição de cinco tributos atuais (PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS) por um IVA Dual (Imposto sobre Valor Agregado):
- CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços): De competência Federal.
- IBS (Imposto sobre Bens e Serviços): De competência Estadual e Municipal.
Dessa forma, a unificação elimina a guerra fiscal e padroniza as alíquotas em todo o território nacional.
A tributação de insumos: o princípio da não cumulatividade plena
Para o Agronegócio e a Indústria, o maior benefício está na adoção da Não Cumulatividade Plena. Sob o sistema atual, a apropriação de créditos de impostos sobre insumos é cheia de regras e restrições
(tributação “por dentro” e inúmeras vedações).
No entanto, a reforma muda esse cenário drasticamente. Com o novo sistema, o imposto será cobrado sobre o valor adicionado em cada etapa da cadeia produtiva. O objetivo principal é garantir que todos os impostos pagos sobre os insumos sejam integralmente creditados no momento da venda do produto final.
Por exemplo: Se uma indústria compra matéria-prima para fabricar um produto, ela poderá creditar 100% do IBS/CBS pago sobre essa matéria-prima, sem as antigas restrições. Isso reduz o custo em
cascata e torna a produção mais transparente.
Impacto específico no agronegócio
O Agronegócio, setor vital para o Brasil, enfrenta tanto desafios quanto oportunidades com a reforma:
- Alíquota Diferenciada: A legislação prevê alíquotas reduzidas para diversos produtos agropecuários, garantindo a competitividade e o acesso a alimentos essenciais.
- Créditos para Produtores: Muitos produtores rurais, que hoje são isentos ou imunes, não se creditam dos impostos pagos. Com o novo IVA, eles poderão receber de volta (ou se creditar) do imposto pago na compra de insumos (máquinas, fertilizantes, defensivos). Isso promove uma injeção de
capital no campo. - Regime Específico: Há a possibilidade de o setor manter regimes especiais ou diferenciados, adaptando a transição à sua realidade específica.
Vantagens para a indústria: mais competitividade
Para a Indústria de transformação, a simplificação e a não cumulatividade plena significam um grande alívio fiscal:
- Fim do “Imposto Escondido”: A eliminação da cumulatividade sobre insumos e o fim do IPI sobre bens intermediários reduzem o custo final de produção.
- Exportações Fortalecidas: Como os impostos sobre o consumo (IVA) não serão cobrados na exportação, a indústria terá a devolução completa dos créditos pagos na produção. Isso aumenta a competitividade dos produtos brasileiros no mercado internacional.
- Melhor Análise de Custo: Com um sistema mais limpo, a indústria consegue projetar seus custos com maior precisão e melhora a formação de preços.
A Reforma Tributária molda o futuro da economia nacional. Para o Agronegócio e a Indústria, a migração para o IVA e a garantia dos créditos de impostos representam uma oportunidade única de reduzir a ineficiência e alcançar maior competitividade. Em resumo, as empresas que se anteciparem e adaptarem seus sistemas serão as grandes beneficiárias dessa transformação.
