Obrigações acessórias: o que são, quais são e como afetam sua empresa
As obrigações acessórias são deveres instrumentais que as empresas precisam cumprir para comprovar o correto cumprimento de suas obrigações principais, que são o pagamento de impostos. Em outras palavras, são declarações, documentos e informações que as empresas devem enviar periodicamente aos órgãos fiscalizadores (federal, estadual ou municipal) para manter sua regularidade fiscal e tributária.
Quais são as principais obrigações acessórias?
As obrigações acessórias variam de acordo com o tipo de empresa, seu regime tributário e sua atividade. Algumas das principais são:
- Declarações:
- Declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ)
- Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF)
- Declaração do Simples Nacional (DAS)
- Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS)
- Escrituração Contábil Digital (ECD)
- Escrituração Fiscal Digital (EFD)
- Documentos fiscais:
- Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)
- Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e)
- Cupom Fiscal Eletrônico (CF-e)
- Livros fiscais:
- Livro Diário
- Livro Razão
- Livro de Apuração do ICMS
- Livro de Apuração do IPI
Como as obrigações acessórias afetam sua empresa?
O cumprimento é fundamental para manter a empresa em situação regular perante o Fisco e evitar uma série de problemas, como:
- Multas: O atraso ou a não entrega podem gerar multas pesadas para a empresa.
- Autuações: A Receita Federal pode realizar auditorias e fiscalizações para verificar o cumprimento das obrigações acessórias. Caso sejam encontradas irregularidades, a empresa pode ser autuada e ter que pagar multas e impostos retroativos.
- Restrições cadastrais: A empresa que não cumpre as obrigações acessórias pode ter seu CNPJ negativado e enfrentar dificuldades para obter crédito, participar de licitações e realizar outras operações.
- Impedimento de emissão de certidões negativas: A empresa que possui pendências com as obrigações acessórias fica impedida de emitir certidões negativas, o que pode prejudicar sua participação em processos licitatórios e outras atividades.
O que acontece em caso de descumprimento?
O descumprimento pode trazer sérios prejuízos para a empresa, como os citados anteriormente. Além disso, em casos mais graves, a empresa pode até mesmo ser impedida de exercer suas atividades.
Como se manter em dia com as obrigações acessórias?
Para se manter em dia, é fundamental:
- Conhecer as obrigações da sua empresa: Cada empresa possui obrigações acessórias específicas, que variam de acordo com seu tipo, regime tributário e atividade. É importante conhecer todas as obrigações da sua empresa para evitar surpresas.
- Organizar os documentos: Mantenha todos os documentos fiscais e contábeis da empresa organizados e em fácil acesso. Isso facilitará o cumprimento das obrigações acessórias e evitará perdas de prazos.
- Utilizar softwares de gestão: Existem diversos softwares de gestão que podem auxiliar no controle e no cumprimento com as leis. Eles automatizam tarefas, emitem alertas de prazos e facilitam o envio das informações aos órgãos fiscalizadores.
- Contar com o apoio de um profissional contábil: O contador é o profissional mais indicado para auxiliar a empresa no cumprimento das obrigações acessórias. Ele possui conhecimento técnico e experiência para orientar a empresa e garantir que todas as obrigações sejam cumpridas corretamente e dentro dos prazos.
Conclusão
As obrigações acessórias são parte fundamental da rotina de qualquer empresa e exigem atenção redobrada dos gestores. Ao conhecer as obrigações da sua empresa, organizar os documentos, utilizar softwares de gestão e contar com o apoio de um profissional contábil, é possível manter a empresa em dia com o Fisco e evitar uma série de problemas.
Lembre-se que o cumprimento das obrigações não é apenas uma exigência legal, mas também uma forma de garantir a saúde financeira e o sucesso do seu negócio.
