O adeus aos impostos: quando ICMS e ISS serão extintos?
A tão aguardada Reforma Tributária, aprovada no final de 2023, está prestes a transformar por completo o sistema de impostos sobre o consumo no Brasil. Ademais um dos pontos mais cruciais dessa mudança é a extinção gradual de dois tributos que geram dor de cabeça para empresas e consumidores há décadas: o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS).
Mas, em suma, quando isso vai acontecer? A resposta está em um cronograma de transição detalhado, que prevê a extinção total desses impostos em 2033.
O ICMS, imposto estadual, e o ISS, imposto municipal, serão unificados no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). De fato, este novo tributo será de competência compartilhada entre estados e municípios, prometendo simplificar a vida de quem produz e consome no país.
Cronograma da transição: Um processo gradual até 2033
Todavia, a transição para o novo modelo não será abrupta. A ideia é permitir que empresas, governos e a população se adaptem às novas regras sem grandes choques. Desse modo, o processo se dará em etapas:
- A partir de 2026: Inicia-se a fase de testes. Contudo, serão cobradas alíquotas simbólicas de 0,1% para o IBS e a CBS (a nova Contribuição sobre Bens e Serviços). Essa etapa servirá para que o sistema se adapte e ajuste os procedimentos.
- De 2029 a 2032: Este será o período de adaptação propriamente dito. A cobrança do IBS será gradualmente aumentada a cada ano, enquanto as alíquotas do ICMS e do ISS serão reduzidas na mesma proporção. Ao final de 2032, a transição para o novo modelo estará praticamente concluída.
- Em 2033: A extinção de ambos os impostos será finalizada, e o novo sistema, com o IBS e a CBS, estará em pleno funcionamento. A partir daí, o Brasil operará com um modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), considerado mais moderno e eficiente.
Em resumo, essa transição gradual é fundamental para garantir a estabilidade econômica e para que não haja um impacto negativo na arrecadação dos estados e municípios.
Os impactos e benefícios da mudança
A unificação de ICMS e ISS no IBS é uma das maiores inovações da Reforma Tributária e trará benefícios significativos.
- Simplificação e Redução da Burocracia: O fim da complexidade e da “guerra fiscal” entre estados, que atualmente impõem regras e alíquotas diferentes para o ICMS, é um dos principais ganhos. O novo imposto simplificará o cálculo e a cobrança, reduzindo a burocracia para as empresas.
- Mais Transparência: Com o novo sistema, o imposto será cobrado no destino final da mercadoria ou serviço, o que o torna mais transparente para o consumidor. Você saberá exatamente o que está pagando.
- Fim da “Guerra Fiscal”: A disputa entre estados e municípios para atrair investimentos, oferecendo benefícios fiscais, tende a diminuir. O novo sistema padroniza as regras, tornando o ambiente de negócios mais justo e previsível.
Um novo cenário tributário
Por fim, a extinção do ICMS e ISS é a peça-chave na construção de um novo cenário tributário no Brasil. A implementação do IBS em 2033 marca a chegada de um sistema mais simples, transparente e justo, que promete impulsionar a economia e trazer mais segurança jurídica para o setor produtivo.
Sobretudo, acompanhe de perto as novidades e prepare-se para as mudanças que a Reforma Tributária trará nos próximos anos. Confira nossos artigos sobre essa tema.
