O Brasil vive a maior transformação tributária em décadas, com a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), que substituirão PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS. Portanto, ignorar essa mudança não é uma opção; é um risco iminente de multas e prejuízos para o seu negócio.
Este artigo é um alerta estratégico para empresários: a transição já começou com a regulamentação (PLP 68/2024), e a preparação contábil imediata é o único caminho para garantir a conformidade e a lucratividade.
O Fim de 5 Tributos e a Chegada do IVA Dual
Simplificação e transparência para o sistema tributário brasileiro
A essência da Reforma Tributária é a simplificação. Cinco tributos complexos e cumulativos serão unificados em um modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual:
- CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços): De competência federal, unificando PIS, COFINS e IPI.
- IBS (Imposto sobre Bens e Serviços): De competência estadual e municipal, unificando ICMS e ISS.
Nesse sentido, o objetivo é eliminar a “guerra fiscal” e a cumulatividade, tornando o sistema mais transparente para o consumidor final e mais eficiente para as empresas.
Fato Gerador e Base de Cálculo: As Novas Regras que a Contabilidade Precisa Dominar
A PLP 68/2024 trouxe clareza sobre os pontos centrais da nova tributação. Sua contabilidade precisa estar atenta a dois conceitos cruciais:
- Fato Gerador: O IBS e a CBS incidirão sobre todas as operações onerosas que tenham por objeto bens e serviços. Em termos práticos, o imposto será devido no momento do fornecimento ou do pagamento, o que ocorrer primeiro.
- Base de Cálculo: Será o valor integral cobrado pelo fornecedor (valor da operação, juros, multas, frete, tributos e preços públicos). Portanto, ao contrário do sistema atual, a base de cálculo será mais ampla.
Exclusões: O montante do próprio IBS e da CBS, o IPI (durante a transição) e os descontos incondicionais serão excluídos da base de cálculo.
O Cronograma de Transição (2026-2032): Por Que a Preparação Começa Agora?
A transição será gradual, estendendo-se até 2032. Esse período de coexistência entre o sistema antigo e o novo é o momento de maior risco fiscal.
Risco Fiscal: Os Erros Contábeis Mais Comuns na Fase de Adaptação
A complexidade da transição reside na necessidade de operar com dois sistemas simultaneamente. Os principais riscos que sua empresa enfrenta são:
- Perda de Créditos: A não apropriação correta dos créditos plenos do IBS/CBS, por falha na escrituração ou na parametrização do sistema.
- Cálculo Incorreto: Erro na aplicação da alíquota (que será a soma da alíquota estadual e municipal de destino) e na base de cálculo.
- Inconsistência de Dados: Falha na integração entre os sistemas de gestão e a nova Fatura Nacional, gerando inconsistências que levam a autuações fiscais.
A Solução é a Contabilidade Estratégica
A Reforma Tributária exige mais do que um contador; exige um parceiro estratégico. A Recta Contabilidade está preparada para:
- Diagnóstico de Impacto: Analisar como o IBS e a CBS afetarão a sua margem de lucro e o seu preço de venda.
- Planejamento de Transição: Criar um cronograma detalhado de ações para a sua empresa, garantindo que os ajustes de software e processos sejam feitos a tempo.
- Treinamento: Capacitar sua equipe para lidar com as novas regras de Fato Gerador, Base de Cálculo e apropriação de créditos.
Em resumo, a contabilidade para a transição é um pilar de segurança. Ao dominar as novas regras do IBS e da CBS, seu negócio cresce de forma sustentável e mantém a competitividade, livre de multas.
Conte com quem entende do assunto!
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