A partir de 1º de janeiro de 2025, a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) será extinta, sendo substituída pela DCTFWeb. Essa mudança, estabelecida pela Instrução Normativa RFB nº 2.237/2024, tem como objetivo simplificar a rotina tributária das empresas e unificar declarações fiscais.
Mas o que é a DCTFWeb e como ela impactará sua empresa? Vamos explorar os principais pontos:
O que é a DCTFWeb?
A DCTFWeb é a nova plataforma da Receita Federal que integra as informações sobre débitos e créditos tributários federais, substituindo o modelo tradicional da DCTF. Com ela, as empresas passam a informar suas obrigações diretamente no sistema, utilizando o Módulo de Inclusão de Tributos (MIT), que permite maior agilidade e precisão no envio de dados.
Principais mudanças com a DCTFWeb
- Unificação das declarações
Antes, as informações eram declaradas separadamente na DCTF tradicional. Agora, todos os débitos e suspensões serão consolidados na DCTFWeb mensal, garantindo uma visão mais clara para a Receita e para o contribuinte. - Novo prazo de entrega
As declarações deverão ser transmitidas até o dia 25 do mês seguinte ao fato gerador. Caso a data caia em fim de semana ou feriado, o prazo será prorrogado para o próximo dia útil. - Extinção da declaração de inatividade anual
Empresas inativas não precisarão mais apresentar a declaração de inatividade, que era exigida no modelo antigo. - Importação de dados no formato JSON
Com o novo MIT, será possível importar arquivos em formato JSON, facilitando a inclusão de débitos e suspensões sem necessidade de preenchimento manual. - Geração antecipada do DARF
O sistema permitirá que o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) seja gerado antes da transmissão da declaração, reduzindo a dependência do Sicalcweb.
Por que isso é importante para a sua empresa?
A mudança busca reduzir a burocracia e aumentar a eficiência na entrega de informações fiscais. Para as empresas, isso significa:
- Menos erros: com um sistema unificado e automatizado, a chance de inconsistências diminui.
- Maior praticidade: o novo formato simplifica a rotina contábil e tributária.
- Cumprimento mais ágil das obrigações fiscais: os prazos e processos claros facilitam o planejamento.
O que fazer para se preparar?
- Estude o MIT: Familiarize-se com as funcionalidades do Módulo de Inclusão de Tributos.
- Adapte os processos internos: Certifique-se de que sua equipe contábil está alinhada com os novos prazos e requisitos.
- Atualize os sistemas de gestão: Verifique se o software utilizado pela sua empresa está pronto para trabalhar com o formato JSON.
- Acompanhe os comunicados da Receita Federal: Mantenha-se atualizado sobre novas instruções e possíveis ajustes no processo.
Conclusão
A implementação da DCTFWeb marca um passo importante na modernização do sistema tributário brasileiro. Apesar de exigir ajustes iniciais, a mudança promete simplificar as obrigações acessórias e oferecer maior controle e segurança às empresas.
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